Saturday, May 31, 2008

Pergunta e Resposta - Direito do consumidor na Irlanda

"Pode me informar como funciona a questão da possível devolução do valor do produto? Qual o prazo máximo? Eu comprei um palm que deu uma bronquinha e não estou disposto a dar entrada na garantia, pois o mesmo nao me agradou tanto..."

Pesquisando a Agência Nacional dos Consumidores da Irlanda constatei o seguinte:

Se o produto comprado apresentar defeito você tem direito a tê-lo consertado, substituído ou receber o seu dinheiro de volta.

Se a loja oferecer para consertá-lo, o conserto deve ser permanente [ou seja, o produto não deve apresentar o mesmo problema no futuro]. Se a loja oferecer a devolução do dinheiro, isso pode ser feito em dinheiro ou cheque, ou (quando apropriado) eles podem devolver o dinheiro para o seu cartão de crédito. Se, ao invés disso, eles lhe oferecerem uma nota de crédito ou voucher, é seu direito recusá-lo e pedir a devolucão do dinheiro [uma vez que com a nota de crédito você só pode utilizá-la na loja onde comprou o produto que deseja devolver].

Se você não estiver satisfeito com a oferta deles você tem o direito de pedir uma solução alternativa, e entrar na justiça se a oferta final não for do seu agrado. Você tem a opção de levar o seu caso à Corte de Pequenas Causas (Small Claims Court), que lida com causas de até 2.000 Euros propostas por um consumidor contra uma loja. O requerimento para tanto custa 9 Euros.

Além disso o site da agência ainda explica que:

- Você não tem nenhum direito sob as leis dos consumidores se você simplesmente mudar de idéia sobre querer [continuar] com o produto. Contudo, algumas lojas vão lhe oferecer a troca [do produto] como gesto de boa vontade.

- Você deve devolver o produto com defeito à loja assim que possível. Se você esperar um longo período isso pode indicar que você aceitou o produto e o defeito.

- A loja pode lhe pedir prova de compra, mas não precisa ser necessariamente o recibo da loja. Você pode apresentar o extrato do cartão de crédito ou qualquer outra documentação que comprove que o produto foi comprado naquela determinada loja.

A legislação irlandesa não estipula prazo para a devolução de produtos com defeito, mas é responsabilidade do consumidor agir de pronto nesse caso. Há prazo apenas para troca de produtos sem defeito e ele é de 28 dias.

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