Friday, January 11, 2008

Incoerência irlandesa

O cartão médico que recebi hoje representa a incoerência do governo irlandês. Assim que o Pete informou a agência do Departamento de Saúde sobre o nosso casamento a funcionária disse que eu tinha direito a um cartão médico. Ela praticamente deu uma bronca nele por ele não ter pedido um antes, pois é meu direito. 

Assim deveria ser a questão do meu visto de residência aqui: automático. Contudo, o Departamento de Justiça, que é o órgão que lida desse assunto, disse que a resposta para o meu visto será dada em 6 meses, ou seja, em maio.

A questão é que só pessoas que estão aqui legalmente têm esse cartão. Ele é a expressão maior do direito do cônjuge não-europeu casado com um britânico de permanecer na Irlanda. 

Isso porque de acordo com o tratado de reciprocidade com a Irlanda os britâncios têm os mesmos direitos que os irlandeses, e, portanto, ao contrário dos outros europeus, não tem direitos limitados. 

Apesar do direito de livre circulação na Europa um europeu "comum" pode ficar neste país por mais de três meses se tiver meios para se prover e não tem direito ao cartão médico irlandês, que confere direito a consultas, internações e remédios gratuitos.

O britânico, assim como o irlandês, pode, por exemplo, permanecer na Irlanda mesmo se não tiver emprego (e receber um auxílio). 

Assim, o governo local tem rasgado as leis européias ao não conceder visto de residência de imediato. Contudo, se eles me deram um visto de estudante, em 2003, quando o meu curso era de meio-período e o requisito para o mesmo era estar cursando um em tempo integral, é muito provável que agora eles também me concedam o visto de residência mesmo eu não tendo residido em outro país membro da comunidade européia antes (esse é o requisito desprovido de fundamento legal que eles criaram para conceder visto de residência para pessoas na minha condição). O fato de eu ter residido na Irlanda por 2 anos antes deveria contar.

Pretendo usar o cartão médico apenas para comprar remédios e o do plano médico para consultas. O Departamento de Justiça requereu plano médico para processar o visto de residência.

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